PORTARIA FNDE N° 462, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA FNDE N° 462, DE 21 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 22 do anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Designar Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, matrícula SIAPE nº 1720480, como Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNESCO 914BRZ1164, "Gestão e Inovação em Foco: Fortalecimento Institucional para Qualidade da Educação no Brasil".

Art. 2º Designar Juliana Leimig Santos, Matrícula SIAPE nº 1289465, como Coordenadora Executiva Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNESCO 914BRZ1164, "Gestão e Inovação em Foco: Fortalecimento Institucional para Qualidade da Educação no Brasil".

Art. 3º Delegar competência à Coordenadora Executiva para ordenar despesas no âmbito do Projeto, com base no art. 19, Parágrafo Único, da Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro de 2017.

Parágrafo Único: a ordenação de despesas referida no caput refere-se aos recursos já alocados no projeto e aplica-se a todas as atividades nele previstas.

Art. 5º Nos períodos de afastamentos legais do Coordenador Executivo, suas funções no Projeto poderão ser exercidas pelo substituto formal da Assessoria de Cooperação Internacional.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA