EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-02 · nº 122
Publicação: 2026-07-02
Tipo: Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Indústria de Material Bélico do Brasil/Fábrica Presidente Vargas
Página: 26
ID matéria: 24091866
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Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 096/2026 - UASG 168004

Nº Processo: 65508.003594/2026-92. Objeto: fornecimento de combustível, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 005/2026 - SETRNP/DVAP. Total de Itens: 4. Fundamento Legal: Art. 30º, CAPUT, Lei 13.303, 30/06/2016, e Lei 14.133/2021, Art. 74, Inc. IV. Justificativa: Lei 13.303/16, Art. 30, diz que é inexigível licitação quando houver inviabilidade de competição. Lei 14.133/2021, no Art. 74, Inc. IV, diz sobre objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Declaração de Inexigibilidade de Licitação em 22/06/2026. ANGELO BRAIT JÚNIOR - Ordenador de Despesas. Ratificação em 24/06/2026. ANDRÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA - Chefe da Fábrica Presidente Vargas. Valor Global: R$ 788.200,00. CNPJ da contratada: 23.878.891/0001-89 AUTO POSTO LIDER PIQUETE LTDA.