RESOLUÇÃO-RE nº 2.595, DE 1º DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.595, DE 1º DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA MOURA SANTOS LTDA / 32.966.505/0001-00

25351.341140/2019-02 / 7661127

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2013586206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2168027/20-2, acessada pela empresa em 01/05/2021, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDA E REPRESENTACAO LTDA / 15.597.751/0001-04

25351.697850/2020-10 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 2372089200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2794818/20-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

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BARBARA DE PAULA MOREIRA EGER / 29.988.951/0001-00

25351.796859/2020-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668788207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2814320/20-5, acessada pela empresa em 10/04/2021, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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EXPRESSO RODO PC LTDA / 37.507.556/0001-89

25351.111940/2026-11 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0626048265

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.12513-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

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CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.090.958/0001-95

25351.990864/2020-18 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 3230818202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 3792647/20-1, acessada pela empresa em 11/11/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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W2 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.079.667/0001-50

25351.416327/2017-24 / 3075561

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1919956202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2066312/20-9, acessada pela empresa em 06/07/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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GLOBAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA / 33.163.414/0001-90

25351.111954/2026-35 /

70378 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0626065267

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024.

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farmacia e drogaria nissei ltda / 79.430.682/0176-02

25351.549377/2013-36 / 7022657

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133615206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2726598/20-6, acessada pela empresa em 08/09/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.716.069/0001-77

25351.807066/2016-40 / 7431703

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1955890202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2081085/20-7, acessada pela empresa em 02/07/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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EXPRESSO RODO PC LTDA / 37.507.556/0001-89

25351.111941/2026-66 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0626049261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.15531-9, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

25351.111939/2026-97 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0626047269

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.34609-9, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

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FONTE VIVA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 00.767.150/0001-25

0104297 / 2025513

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1907675205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 2065710/20-2, acessada pela empresa em 30/06/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.