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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Vice-Presidência Governo
Página
137
ID matéria
24090995
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

CONTRATO

CONTRATANTE

CONTRATADO

OBJETO

INTRUMENTO

987560/25

MCIDADES

PM NOVA REDENÇAO/BA

Altera repasse e contrap: R$ 487.329,00 e R$ 5.936,95

T Aditivo:29/06/2026

945829/23

MDSCF

PM Aquidabã/SE

Altera contrap: R$ 19.412,33

T Aditivo:29/06/2026

965599/2024

FNDE

PM SALTO/SP

Altera contrap: R$ 178.917,93

T Aditivo: 30/06/2026

911538/21

MIDR

PM Pindoretama/CE

Altera contrap: R$ 296.310,40

T Aditivo:29/06/2026

955340/2023

MCIDADES

PM Santa Rita do Araguaia/GO

Alt. CP.: R$ 24.245,00

T. Aditivo: 29/06/2026

941588/23

MTUR

PM São Cristóvão/SE

Altera contrap: R$ 11.241.746,35

T Aditivo:26/06/2026

904341/20

MCIDADES

PM Choró/CE

Altera vigência: 25/12/2026

T Aditivo:29/06/2026

974809/25

MCIDADES

PM Ocara/CE

Altera contrap: R$ 276.802,17

T Aditivo:29/06/2026

918061/21

MS

IRMANDADE DA STA CASA DE S VICENTE DE PAULO DE TER/PR

Altera vigência: 30/07/2027

T Aditivo:29/06/2026

991116/25

MESP

PM de Santa Cruz/PE

Altera contrap: R$ 76.442,73

Termo Aditivo: 26/06/2026

905477/20

ANA

PM SÃO ROQUE DE MINAS/MG

Altera vigência: 30/01/27

T. Aditivo: 30/06/26

995829/26

MCIDADES

PM São José do Mantimento/MG

Altera contrap: R$ 533.417,80

T Aditivo:26/06/2026

943261/2023

MIDR

PM IBIÚNA/SP

Altera vigência: 19/02/2027

T Aditivo:30/06/2026

966799/24

MCIDADES

PM Érico Cardoso/BA

Altera contrap: R$ 41.226,28

T Aditivo:30/06/2026

952585/23

MIDR

PM Blumenau/SC

Altera contrap: R$ 136.710,86

T Aditivo:30/06/2026

820999/15

MTUR

PM Trindade/GO

Altera vigência: 31/12/2026

T Aditivo:29/06/2026

889311/19

MCIDADES

PM Panorama/SP

Altera vigência: 05/04/2027

T Aditivo:30/06/2026

922015/2021

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU/SP

Altera contrap: R$ 121.896,07

T Aditivo:29/06/2026

954200/23

MIDR

PM BELA VISTA DO PARAISO/PR

Altera contrap: R$ 72.750,00

T Aditivo:30/06/2026

954621/23

MCIDADES

PM Uruana de Minas/MG

Altera contrap: R$ 112.840,16

T Aditivo:25/06/2026

946881/23

MCIDADES

PM Uruana de Minas/MG

Altera contrap: R$ 72.587,93

T Aditivo:25/06/2026

980944/2025

MESP

PM Pedregulho/SP

Altera contrap: R$ 299.001,76

T Aditivo:30/06/2026

920146/2021

MCIDADES

PM NOVA IGUAÇU/GO

Alt. Cont: R$ 50.924,55

TA: 30/06/2026

972195/24

MTUR

PM Pontalinda/SP

Altera contrap: R$ 81.412,00

T Aditivo:30/06/2026

962572/24

FNDE

PM Rodrigues Alves/AC

Altera contrap: R$ 352.911,50

T Aditivo:30/06/2026

963962/24 - Policlínica

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELÉM/PA

Altera contrap: R$ 268.402,06

T Aditivo:29/06/2026

966736/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 832.539,96

T Aditivo:30/06/2026

966733/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 489.358,80

T Aditivo:30/06/2026

966730/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 84.572,27

T Aditivo:30/06/2026

966740/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 534.590,79

T Aditivo:30/06/2026

966738/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 1.864.409,71

T Aditivo:30/06/2026

966727/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 2.388.692,98

T Aditivo:30/06/2026

987621/25

MESP

PM VALENCA DO PIAUI/PI

Altera contrapartida: R$ 36.325,62

T Aditivo:30/06/2026

966726/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 2.179.030,42

T Aditivo:30/06/2026

966737/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 1.476.985,64

T Aditivo:30/06/2026

966725/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 1.015.077,50

T Aditivo:30/06/2026

977891/25

FNDE

PM Matão/SP

Altera contrap: R$ 742.710,08

T Aditivo: 30/06/2026

966722/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 1.131.950,53

T Aditivo:30/06/2026

967153/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 265.832,91

T Aditivo:30/06/2026

967152/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 96.546,46

T Aditivo:30/06/2026

967151/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 813.772,26

T Aditivo:30/06/2026

967150/24

MCIDADES

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA/CE

Altera contrap: R$ 40.604,03

T Aditivo:30/06/2026

931386/22

MESP

PM Piracanjuba/GO

Altera vigência: 31/08/2027

Ex-Officio:30/06/2026

906461/20

MCIDADES

PM Rio Branco/AC

Altera vigência: 30/04/2027

T Aditivo:30/06/2026

889457/19

MCIDADES

PM Rio Branco/AC

Altera vigência: 30/04/2027

T Aditivo:30/06/2026

899159/20

MESP

PM Ituberá/BA

Altera vigência: 31/08/2026

T Aditivo:30/06/2026

886520/19

MTUR

PM Natal/RN

Altera vigência: 30/12/2026

T Aditivo:30/06/2026

943364/23

MCIDADES

PM São Gonçalo/RJ

Altera repasse e contrap: R$ 11.394.586,24 e R$ 115.096,83

T Aditivo:30/06/2026

953307/23

MCIDADES

PM LAGOA SECA/PB

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:29/06/2026

979097/25

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE

Altera contrap: R$ 595.658,16

T Aditivo:29/06/2026

956532/24

MTUR

PM Nova Boa Vista/RS

Altera contrap: R$ 71.330,20

T Aditivo:30/06/2026

871381/25

MS

FUNDACAO ARAUCARIA/RS

Altera repasse: R$ 554.055,88

T Aditivo:30/06/2026

0192881-92/06

MCIDADES

PM Santo André/SP

Altera vigência: 31/07/2026

Ex-Officio:30/06/2026

964561/24

MTUR

PM Mirim Doce/SC

Altera contrap: R$ 122.992,27

T Aditivo:30/06/2026

974491/25

MCIDADES

PM Itápolis/SP

Altera contrap: R$ 2.277.425,44

T Aditivo:30/06/2026

905657/20

MJSP

SSP - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA/GO

Altera vigência: 30/09/2026

T Aditivo:30/06/2026

832384/16

MTUR

PM Maranguape/CE

Altera vigência: 31/12/2026

T Aditivo:29/06/2026

916966/21

MESP

PM Nova Cruz/RN

Altera vigência: 31/12/2026

T Aditivo:30/06/2026

947826/23

MDSCF

PM Brejo Santo/CE

Altera contrap: R$ 10.116,12

T Aditivo:30/06/2026

965569/24

FNDE

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/DF

Altera contrap: R$ 3.236.446,03

T Aditivo:30/06/2026

1090514-56

MIDR

PM Tamboril/CE

Alt CP R$ 70.135,93

T Aditivo: 30/06/26

853963/17

MTUR

PM Roteiro/AL

Altera vigência: 30/08/2026

Ex-Officio:30/06/2026

825067/15

MTUR

PM Maranguape/CE

Altera vigência: 31/12/2026

T Aditivo:29/06/2026

911504/21

MCIDADES

PM Rancharia/SP

Altera contrap: R$ 19.944,00

T Aditivo:30/06/2026

0332375-47/10

MTUR

PM Maranguape/CE

Altera vigência: 31/12/2026

T Aditivo:29/06/2026

975090/25

MCIDADES

PM São Geraldo da Piedade/MG

Altera contrap: R$ 8.081,65

T Aditivo:30/06/2026

941454/23

MESP

PM Tejuçuoca/CE

Altera vigência: 30/05/2027

T Aditivo:29/06/2026

970825/24

MCIDADES

PM de Belém de São Francisco/PE

Altera contrap: R$ 198.464,72

Termo Aditivo: 30/06/2026

925108/21

MIDR

PM Umarizal/RN

Altera vigência: 14/08/2026

T Aditivo:30/06/2026

993037/26

MCIDADES

PM Triunfo Potiguar/RN

Altera contrap: R$ 139.000,00

T Aditivo: 30/06/2026

977799/25

MCIDADES

PM Inimutaba/MG

Altera contrap: R$ 74.205,82

T Aditivo:30/06/2026

823364/15

MTUR

PM Petrópolis/RJ

Altera vigência: 31/08/2026

Ex-Officio:30/06/2026

0352314-29/11

MCIDADES

PM Cachoeiras de Macacu/RJ

Altera vigência: 30/09/2026

T Aditivo:29/06/2026

976446/25

MTUR

PM Rolante/RS

Altera contrap: R$ 63.896,00

T Aditivo:30/06/2026

989902/25

MTUR

PM Rolante/RS

Altera contrap: R$ 2.074,15

T Aditivo:30/06/2026

1087.224-46/943273/23

MIDR

PM Queimados/RJ

Altera contrap: R$ 109.265,07

T Aditivo: 30/06/2026

984331/25

MIDR

PM Taubaté/SP

Altera contrap: R$ 9.646,50

T Aditivo:30/06/2026

963005/25

MESP

PM Maranguape/CE

Altera contrap: R$ 105.125,66

T Aditivo:30/06/2026

937525/22

MCIDADES

PM Frei Inocêncio/MG

Altera vigência: 30/12/2026

T Aditivo:30/06/2026

899131/20

MTUR

PM Aparecida de Goiânia/GO

Altera vigência: 30/09/2026

T Aditivo:30/06/2026

981928/25

MTUR

PM RIBEIRA DO AMPARO/BA

Altera contrap: R$ 1.022.276,18

T Aditivo: 30/06/2026

992995/26

MCIDADES

PM ITAMBÉ/PE

Altera repasse e contrap: R$ 4.602.264,68 e R$ 0,00

T Aditivo:30/06/2026

950696/23

MDSCF

PM Peabiru/PR

Altera contrap: R$ 16.371,80

T Aditivo:30/06/2026

844286/17

MAP

PM Anapurus/MA

Altera vigência: 31/08/2026

T Aditivo:30/06/2026

855543/17

MIDR

PM Bacurituba/MA

Altera vigência: 31/10/2026

T Aditivo:30/06/2026

904131/20

MTUR

PM Vitória do Mearim/MA

Altera vigência: 31/12/2026

T Aditivo:30/06/2026

913733/21

MESP

PM Cajari/MA

Altera vigência: 27/02/2027

T Aditivo:30/06/2026

0118.272-75/2001 HBB

MCIDADES

PM São José/SC

Altera vigência: 30/06/2027

T Aditivo:29/06/2026

0118286-36/2002 HBB

MCIDADES

PM Biguaçu/SC

Altera vigência: 30/06/2027

T Aditivo:26/06/2026

904108/20

MTUR

PM Matões do Norte/MA

Altera vigência: 28/02/2027

T Aditivo:30/06/2026

907753/20

MIDR

PM SÃO BENTINHO/PB

Altera vigência: 30/11/2026

T Aditivo:30/06/2026

0352785-28/11

MCIDADES

PM São Bernardo do Campo/SP

Altera vigência: 31/12/2026

T Aditivo: 30/06/2026

968392/24

MCIDADES

PM São Bernardo do Campo/SP

Altera vigência: 30/06/2029

T Aditivo:30/06/2026

0218608-44/07

MCIDADES

PM São Bernardo do Campo/SP

Altera vigência: 30/06/2029

T Aditivo:30/06/2026

940276/2022

MESP

PM Miracema/RJ

Altera vigência: 30/12/2026

T Aditivo:30/06/2026

935350/2022

MESP

PM Miracema/RJ

Altera vigência: 30/12/2026

T Aditivo:30/06/2026

970498/24

MCIDADES

PM Jijoca de Jericoacoara/CE

Altera contrap: R$ 231.934,89

T Aditivo: 01/07/2026

939680/22

MCIDADES

PM Jaboatão dos Guararapes/PE

Altera vigência: 28/10/2026

T Aditivo: 29/06/2026

974094/25

MCIDADES

PM Belo Monte/AL

Altera contrap: R$ 424.155,08

T Aditivo:01/07/2026

990435/25

MCIDADES

PM Monteirópolis/AL

Altera contrap: R$ 70.744,88

T Aditivo:30/06/2026

924203/21

MCIDADES

PM SANTA LUZIA/PB

Altera vigência: 30/06/2027

T Aditivo:30/06/2026

0352736-25/11

MCIDADES

PM Petrópolis/RJ

Altera vigência: 30/10/2026

T Aditivo:30/06/2026

924846/21

MCIDADES

PM TEIXEIRA/PB

Altera vigência: 30/03/2027

T Aditivo:30/06/2026

925019/2021

MCIDADES

PM SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB

Altera vigência: 30/03/2027

T Aditivo: 30/06/2026

951074/23(1090135/23)

Ministério das Cidades /Caixa

PM Teolândia

Altera vigência para 30/08/26

Termo aditivo datado de 30/06/2026

918731/21

MCIDADES

PM Jaboatão dos Guararapes/PE

Altera vigência: 25/10/2026

T Aditivo: 25/06/2026