AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
- Página
- 257
- ID matéria
- 24092010
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa W&M PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 01.527.405/0001-45, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0003901-30.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês por não apresentar a documentação exigida no item 5.4 "D" do Edital do Pregão Eletrônico nº 90025/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão.
Leticia Figueira Werneck
Chefe da Seção de Contratos