AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2026

Nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Concorrência n.º 005/2026, em especial o correto julgamento procedido pela Comissão de Contratação, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda, o atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na modalidade Concorrência, de numeração 005/2026, que visa a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços e empregos dos materiais que farão parte das obras de drenagem pluvial e pavimentação das Ruas Avenca, Tulipa e Rosa, Município de Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. Venceu o certame a empresa RT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$869.241,24 (oitocentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), para qual ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto.

Em 29 de junho de 2026.

Gilberto Albertino Ramos

Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente