PORTARIA Nº 24.948, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 24.948, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII do art. 1º da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007031-73.2026.6.14.8049, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 49ª Zona Eleitoral, com sede no município de Mãe do Rio, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor LUIS OTACIO PEREIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 49ª Zona Eleitoral, com sede no município de Mãe do Rio, com fulcro na Lei nº 13.150/2015 e no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELAINE CRISTINA DE JESUS SANTANA DA SILVA MACHADO