EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 10154.125222/2021-77 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante: União Outorgado: Municipio de Paraiba do Sul Objeto: Número da Utilização: 000822750002; Localização: Barão do Piabanha, S/N nº 160/190 - Antiga Sede da Assunab, Centro, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro Área do Terreno/Espaço: 3.721,06 M² Área da Benfeitoria: 1.318,00 M² Valor do Imóvel: R$ 2.317.003,68 Número da Utilização: 000822800002; Localização: de Vieira Cortez, S/N Campo do Santa Josefa - Chacarinha, Liberdade, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro Área do Terreno/Espaço: 12.998,00 M² Área da Benfeitoria: 68,87 M² Valor do Imóvel: R$ 1.614.979,49 Finalidade: Implantação de Um Espaço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Scfv, Para Viabilizar As Ações de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social. No Espaço, Estarão Incluídas Atividades Culturais, de Lazer, Aulas de Natação, Hidroginástica, Dança, Zumba e Atividade Funcional, Entre Outras. Fundamento Legal: Art. 18, Inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 Prazo de Vigência: 20 Anos Data de Assinatura: 01.07.2026