EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº043/2026/PMCO/TO, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCNATINS, representado por seu atual prefeito o senhor JOSE BATISTA FERREIRA, denominado CONTRATANTE e a empresa PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA, neste ato representado pelo senhor DANILO BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA, denominada Contratada. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para execução de obra de Pavimentação Asfáltica em TST, Drenagem superficial, sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e placas de nomenclatura em vias Urbanas do distrito Industrial do setor Santo Antônio, no município de Colinas do Tocantins/TO, nas condições estabelecidas no contrato, no Projeto Básico, Projeto Pavimentação/Drenagem Superficial/Sinalização e Projeto Geométrico, na Planilha Orçamentária, na Cronograma Físico - Financeiro, no Memorial Descritivo, partes integrantes do contrato e conforme, preço, quantitativo e especificações constantes na CLAUSULA TERCEIRA. Contrato oriundo da Concorrência Pública Nº001/2026/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº9832/2026/PMCO/TO. DO VALOR DO CONTRATO: R$ 1.001.400,00 (um milhão e um mil e quatrocentos reais). Da Dotação Orçamentária - Gestão: 03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins - Código da Unidade: 0358 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras - Código Orçamentário: 15.451.0501.1.517 - Projeto de Atividade: Financiamento para Infraestrutura Urbana - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Ficha: 506 - Fonte: 1.700.0000.0000 - Outros Convênios da União. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) meses, contados da sua assinatura, na forma do 105 da Lei Federal Nº 14.133/2021. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato decorre da adjudicação da Concorrência Eletrônica Nº001/2026/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº9832/2025/PMCO/TO, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente, constante nos autos e conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer parte integrante do Contrato. Data da Assinatura: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSÉ BATISTA FERREIRA -Contratado: DANILO BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA. Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho de 2026. JOSÉ BATISTA FERREIRA. Prefeito