EXTRATO DE APOSTILAmento
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Apostilamento
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Telecomunicações Brasileiras S.A.
- Página
- 12
- ID matéria
- 24092196
EXTRATO DE APOSTILAmento
PROCESSO nº TLB-PRO-2021/12330
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2021/00077
Data de Assinatura:09/06/2026
Apostilado: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56
Objeto: Reajuste do Contrato celebrado entre a TELEBRAS e a empresa PLUXEE Benefícios Brasil S.A., para atualização dos valores de alimentação e refeição decorrentes de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), com impacto total de R$ 2.025.519,48 e atualização do valor global de R$ 29.506.889,94 para R$ 31.532.409,42, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016
Signatários: Fernanda Ayres Jardim Elias (Testemunha), Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretor Administrativo-financeira e Relações com Investidores) e Hermano Studart Lins de Albuquerque (presidente), pela Telebras.