EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em São Paulo
- Página
- 148
- ID matéria
- 24092226
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.066295/2025-43 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO OBJETO: Número da utilização: 000124130003; Localização: DOUTOR CENOBELINO DE BARROS SERRA, nº 1600 Quadras 90, 91, 92, 94, 95, 96 e 98, PARQUE INDUSTRIAL, São José do Rio Preto, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 40.338,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 20.448,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 51.658.000,00 FINALIDADE: Instalação da Garagem Geral Municipal e Centro de Logística Integrada da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 01.07.2026