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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2026

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Ratificação
Órgão
Prefeituras/Estado de Minas Gerais/Prefeitura Municipal de Pirajuba
Página
317
ID matéria
24057213
PDF
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2026

A Prefeitura Municipal de Pirajuba torna público nos termos da lei 14.133/2021 e suas alterações que fará realizar a ratificação do Processo administrativo 106/2026 Dispensa 068/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INFRAESTRUTURA URBANA (PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO PARQUE ECOLÓGICO CANINDÉ), em conformidade com o Art. 46 da Lei nº 14.133/2021, sob o regime de empreitada por preço global. Recurso Federal, Transferência Especial: Plano de Ação09032026-091334, Objeto: INFRAESTRUTURA URBANA (PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO PARQUE ECOLÓGICO CANINDÉ). Data da ratificação: 17 de junho de 2026. Contratado: CONVALE - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional. CNPJ:19.864.323/0001-51. Valor: R$ 404.139,87 (quatrocentos e quatro mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos).

Pirajuba - MG, 17 de junho de 2026.

Airton Alves

Prefeito