EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 023/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.19.0028. PARTES: Município de Itapecuru Mirim - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa D DE ABREU DA SILVA. OBJETO: Termo aditivo de acréscimo quantitativo ao contrato administrativo nº 064/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 177.172,64 (cento e setenta e sete mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 0219 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2031 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ENS. FUND; VALOR: R$ 79.776,06; PROJETO/ATIVIDADE: 12 366 0026 2039 - MANUT. ALIMENT. ESC. - EJA; VALOR: R$ 3.755,16; PROJETO/ATIVIDADE: 12 367 0026 2040 - MANUT. ALIMENT. ESC. - ED. ESPECIAL; VALOR: R$ 2.628,45. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.552 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE. UNID. GESTORA: 0219 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE (CRECHE); VALOR: R$ 17.713,30; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE (PRÉ-ESCOLA); VALOR: R$ 39.690,08; PROJETO/ATIVIDADE:12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE (QUILOMBOLA); VALOR: R$ 33.609,59; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.550 - TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Delson de Abreu da Silva- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA.