EDITAL Nº 19/2026 - DILIC

EDITAL Nº 19/2026 - DILIC

Processo nº 02001.001991/2008-29

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA torna público que recebeu e aceitou para análise o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referentes ao licenciamento ambiental das obras de implantação da BR-242/MT (conduzido no âmbito do Processo Administrativo IBAMA nº 02001.001991/2008-29), de interesse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (CNPJ 04.892.707/0001-00). O empreendimento compreende a implantação da BR-242/MT no trecho entre o entroncamento com a MT-020 (Canarana) até o entroncamento com a MT-130 (Santiago do Norte), totalizando 211,5 km de extensão, interceptando os municípios de Canarana, Gaúcha do Norte e Paranatinga, no estado de Mato Grosso. Nos termos da Resolução Conama nº 09, de 03 de dezembro de 1987, informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, destinada a apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama (disponíveis no endereço eletrônico: <https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados>); por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no endereço eletrônico: <https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0> ou mediante encaminhamento de e-mail para <cotra.sede@ibama.gov.br>. O EIA/RIMA encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico: <https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgAipKS1XfuHRbBroZEUk3I-Abtwto8UgaYJKeUQuFQhcnE>, e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Canarana/MT: Rua Miraguaí, nº 228, Centro - CEP 78.640-000, Canarana/MT; Câmara Municipal de Canarana/MT: Avenida Rio Grande do Sul, nº 217 - CEP: 78.640-000, Canarana/MT; Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte/MT: Avenida Brasil, nº 1460 S, Centro - CEP: 78.875-000, Gaúcha do Norte/MT; Câmara Municipal de Gaúcha do Norte/MT: Avenida Brasil, s/n, Centro Político Administrativo - CEP: 78.875-000, Gaúcha do Norte/MT; Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT: Avenida Brasil, nº 1900, Centro - CEP: 78.870-000, Paranatinga/MT; Câmara Municipal de Paranatinga/MT: Rua Monteiro Lobato, nº 707 - CEP: 78.870-000, Paranatinga MT; Prefeitura Municipal de Querência/MT: Avenida Cuiabá, nº 335, Quadra 1, Lote 9, Setor C - CEP: 78.643-000, Querência/MT; Câmara Municipal de Querência/MT: Rua Werner Carlos Galle, nº 265, Setor C - CEP: 78.643-000, Querência/MT; Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso: Rua C, esquina com rua F, Centro Político Administrativo - CEP: 78.049-913, Cuiabá/MT; Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX): Avenida Mato Grosso, nº 607, Centro - CEP: 78.640-000, Canarana/MT; Superintendência do Ibama em Mato Grosso: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 5350, Bairro Morada da Serra - CEP: 78.049-946, Cuiabá/MT; Gerência Executiva do Ibama em Sinop/MT: Rua das Amoreiras, nº 1.395, Bairro Jardim Celeste - CEP: 78.556-680, Sinop/MT; Ministério Público Federal - 5º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais: Jardim Cuiabá - Office & Flat - Rua J. Márcio (R. Nestelaus Devuisky), nº 2.625, Esquina Av. Miguel Sutil), Bairro Jardim Primavera - CEP: 78.030-010, Cuiabá/MT; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): Superquadra Sudoeste (EQSW) 103/104, Bloco C, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - CEP: 70.670-350, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): Setor de Edifícios Públicos Sul (SEPS) 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan - CEP 70.390-135, Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento - CEP: 70.057-900, Brasília/DF; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI): Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 09, Bloco B, Edifício Parque Cidade Corporate - CEP: 70.308-200, Brasília/DF; Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - Ministério da Saúde (SVSA/MS): Setor de Rádio e Televisão Norte (SRTVN) 701, Via W5 Norte, Edifício PO700, 7º andar, Bairro Asa Norte - CEP 70.719-040, Brasília/DF; Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI): Setor de Autarquias Norte (SAUN) Quadra 5, Lote C, Centro Empresarial CNC, Torre D, 2º andar, Bairro Asa Norte - CEP: 70.040-250, Brasília/DF; Ministério dos Transportes - Subsecretaria de Sustentabilidade: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Edifício Sede, 4º andar, sala 409 - CEP: 70.044-902, Brasília/DF; Procuradoria-Geral da República da 1ª Região: Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 5, bloco E, lote 8, Bairro Asa Sul - CEP: 70.070-911, Brasília/DF. (Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador).

LICEROS ALVES DOS REIS

Diretor