EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 3/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-02 · nº 122
Publicação: 2026-07-02
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência no Piauí
Página: 228
ID matéria: 24092295
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Realizar a doação de veículo VW/Volkswagen Quantum CL, ano/modelo 1994, combustível gasolina (SEI 27681819), oriundo do Auto de Infração n.º 660578-D PA 02020.000487/2011-89, ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, inscrito no CNPJ sob o nº 05.485.613/0001-80, situado na Av. Miguel Rosa, 3515, QCG - Bairro Piçarra, Teresina/PI, CEP 64001-490, Teresina/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da Instrução Normativa Conjunta IBAMA/ICMBio n.º 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN IBAMA n.º 19/2014 e artigo 135 do Decreto n.º 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.001318/2026-42. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA-PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires, e o senhor José Arimatéia Rêgo de Araújo, Comandante Geral do CBME/PI, em 19/06/2026 e 30/06/2026, respectivamente.

THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES SUPERINTENDENTE