EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-02 · nº 122
Publicação: 2026-07-02
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência em Goiás
Página: 228
ID matéria: 24092281
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COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02010.002355/2023-44; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente, JULIANA JUNQUEIRA, CPF nº ***.484.068-** , nomeado (a) pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 400, publicada no Diário Oficial da União em 09 de março de 2026, e de outro lado MICHELLE DE SOUSA ALMEIDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, CPF nº ***.060.145-**; OBJETO: o Termo Aditivo tem por objeto promover a alteração do Plano de Aplicação constante do Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 19994846/2024-SUPES-GO, mediante a substituição parcial dos insumos originalmente previstos e a inclusão de novos bens de consumo e materiais permanentes, em razão da superveniente inadequação e obsolescência de parte dos itens inicialmente pactuados, bem como da necessidade de adequação do objeto às demandas atuais da unidade beneficiárias; DATA DAS ASSINATURAS: 15/06/2026 e 22/06/2026, respectivamente.