Portaria SFA-CE/MAPA nº 627, de 1º de julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará
- Página
- 6
- ID matéria
- 24092306
Portaria SFA-CE/MAPA nº 627, de 1º de julho de 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 718, de 08.06.2026, publicada no DOU do dia 09.06.2026, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014001683/2026-81, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério da Agricultura e Pecuária/SFA/CE, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, SIAPE 03983, Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, falecido em 27.05.2026.
I - Pensão à RITA COSTA E SILVA, na condição de cônjuge com fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 à partir do óbito.
Lindbergh Martins