PORTARIA PGR/MPF Nº 419, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República
- Página
- 71
- ID matéria
- 24092330
PORTARIA PGR/MPF Nº 419, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nᵒˢ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005203/2025-01, resolve:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de junho de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-026 (MPF - Ofício JEF/CL 5-026), titularizado pelo Procurador Regional da República JOEL ALMEIDA BELO, em virtude de sua promoção, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Subprocurador-Geral da República, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 405, de 22 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO