PORTARIA PGR/MPF Nº 420, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República
- Página
- 71
- ID matéria
- 24092331
PORTARIA PGR/MPF Nº 420, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001753/2026-24, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria PGR/MPF nº 213, de 13 de abril de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 69, de 15 de abril de 2026, passa a vigorar, na parte referente à Procuradoria da República no Distrito Federal, com a redação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2026.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE MEMBROS DESIGNADOS PARA O ENCARGO DE SUBSTITUTO EVENTUAL DO PROCURADOR-CHEFE (BIÊNIO 2026-2028)
Procuradoria da República no Distrito Federal | |
1º Substituta | LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA |
2º Substituto | PETERSON DE PAULA PEREIRA |