EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Santa Catarina
- Página
- 148
- ID matéria
- 24092377
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.066385/2025-34 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante: União Outorgado: Municipio de Balneario Arroio do Silva Objeto: Número da Utilização: 000822340002; Localização: Learcino Manoel Pereira, S/N Trecho Norte, Erechin, Balneário Arroio do Silva, Santa Catarina Área do Terreno/Espaço: 6.348,15 M² Área da Benfeitoria: 0,00 M² Valor do Imóvel: R$ 1.100.000,00 Número da Utilização: 000822350002; Localização: Learcino Manoel Pereira, S/N Trecho Sul, Erechim, Balneário Arroio do Silva, Santa Catarina Área do Terreno/Espaço: 7.646,69 M² Área da Benfeitoria: 0,00 M² Valor do Imóvel: R$ 1.290.000,00 Finalidade: Projetos de Revitalização da Orla Com Reurbanização das Áreas, Implantação de Infraestruturas (Drenagem, Iluminação, Equipamentos de Lazer e Segurança) e (Re)Vegetação da Orla do Município de Balneário Arroio do Silva/SC. Fundamento Legal: Art. 18, Inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 Prazo de Vigência: 20 Anos Data de Assinatura: 01.07.2026