EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 399008
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Companhia Docas do Rio de Janeiro
- Página
- 237
- ID matéria
- 24054264
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 29/2025
Nº Processo: 50905.001756/2025-17. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.761.611/0001-06 - ATTIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME. Objeto: Contratação de sistema de gerenciamento jurídico na modalidade SaaS (Software as a Service), para até 50 usuários nomeados, incluindo implantação, configuração/parametrização, integrações mínimas (SEI, RH-Benner, eproc, PJe/e-SAJ, ERP), migração assistida, treinamentos para usuários e gestores e suporte/sustentação, durante 24 meses. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 18/06/2026.