Portaria GABDPGF DPGU Nº 872, DE 25 DE junho DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Defensoria Pública da União/Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
- Página
- 151
- ID matéria
- 24092434
Portaria GABDPGF DPGU Nº 872, DE 25 DE junho DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 4º, § 1º, incisos I e II, e § 2º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (LOA 2026);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008945/2026-00; resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 48.692.833,00 ao Orçamento da Defensoria Pública da União, para atender a programação constante no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
ANEXO
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | |||||||||
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0030 | Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União | 48.692.833 | |||||||
Atividades | |||||||||
0030 20TP | Ativos Civis da União | 03 122 | 42.730.563 | ||||||
0030 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 03 122 | 42.730.563 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 42.730.563 | |||
Operações Especiais | |||||||||
0030 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 03 846 | 5.962.270 | ||||||
0030 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 03 846 | 5.962.270 | ||||||
F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 5.962.270 | |||
TOTAL - FISCAL | 48.692.833 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 48.692.833 | ||||||||
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | |||||||||
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 48.692.833 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 5.962.270 | ||||||
0999 0Z00 6499 | Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 5.962.270 | ||||||
F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 5.962.270 | |||
0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 42.730.563 | ||||||
0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 42.730.563 | ||||||
F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 42.730.563 | |||
TOTAL - FISCAL | 48.692.833 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 48.692.833 | ||||||||