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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Extrato
Órgão
Ministério da Cultura/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Página
16
ID matéria
24092442
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº. 01514.000819/2014-53 - Espécie: Termo Aditivo nº. 09/2026 ao Termo de Compromisso PAC-CH nº. 148; COMPROMISSÁRIO: Município de Congonhas/MG - CNPJ n°. 16.752.446/0001-02; Objeto: Prorrogar por 365 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação da obra de Restauração do Centro Cultural da Romaria e Teatro, localizada em Congonhas/MG. Da Prorrogação: 02/07/2026 a 01/07/2027. Data e Assinatura: 26/06/2026 - do Diretor do DAEI/IPHAN, Sr. Daniel Borges Sombra, e do Prefeito Municipal de Congonhas, Sr. Anderson Costa Cabido.