EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em São Paulo
- Página
- 148
- ID matéria
- 24092421
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.106764/2021-41 Instrumento: Doação Outorgante: União Outorgado: Municipio de Cerqueira Cesar Objeto: RIP: 000647190003; Localização: Rua Capitão Moura Leite, nº NaN, , Centro, Cerqueira César, São Paulo Área do Terreno/Espaço: 6.598,51 M² Área da Benfeitoria: 0,00 M² Valor do Imóvel: R$ 734.936,11 Rip: 000647390004; Localização: Rua José Joaquim Esteves, nº Nan, Nbp 3.196.004-0000, Centro, Cerqueira César, São Paulo Área do Terreno/Espaço: 9.595,09 M² Área da Benfeitoria: 2.604,76 M² Valor do Imóvel: R$ 2.088.346,92 Finalidade: Implantação e Manutenção de Espaço Público de Uso Coletivo, Voltado A Atividades Culturais, Educativas e de Lazer, Bem Como à Regularização de Residências No Imóvel Matriculado Sob nº 18.937 Famílias Beneficiadas:400,00 Pessoas Beneficiadas:2.000,00 Fundamento Legal: Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998; Data de Assinatura: 01.07.2026.