EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2026

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 054/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 004/2025

CONTRATO Nº: 004/2026

TERMO ADITIVO Nº: 01/2026

CONTRATANTE: Município de São Bento do Tocantins/TO, CNPJ nº 25.063.983/0001-36.

CONTRATADA: VM Construtora e Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 21.445.159/0001-90.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo de serviços ao objeto do Contrato nº 004/2026, referente à execução de serviço de pavimentação em CBUQ e acessibilidade de avenidas de São Bento do Tocantins/TO, conforme Planilha de Reprogramação Física e Financeira.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125 da Lei nº 14.133/2021, c/c Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 004/2026.

VALOR DO ADITIVO: R$ 102.278,84 (cento e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a um acréscimo de 14,85% sobre o valor contratual inicial.

VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 790.980,52 (setecentos e noventa mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 26.451.1007.1015 - Pavimentação, Calçamento e Manutenção de Vias Urbanas e Distritos; Fontes 1.500.0000.000000 e 1.706.3110.000000; Elemento/Subelemento 449051.

VIGÊNCIA: Permanece inalterada, até 31/12/2026, nos termos da Cláusula Quarta do Contrato nº 004/2026.

DATA DE ASSINATURA: 30/06/2026. São Bento Do Tocantins/TO, 30 de junho de 2026. PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO. Prefeito.