AVISO DE ALTERAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1277/2026

O Município de Pardinho/SP, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital da Concorrência Eletrônica nº 005/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra e fornecimento de materiais, sob o regime de empreitada por preço global, destinada à execução de recapeamento asfáltico em diversas vias do Município de Pardinho, em razão do acolhimento parcial da impugnação apresentada, conforme parecer da Assessoria Jurídica. 1. DA RETIFICAÇÃO - Fica alterada a redação das exigências relativas à qualificação técnica constantes do Edital e do Termo de Referência, passando a vigorar com a seguinte redação: Qualificação Técnica - a) Registro ou inscrição da empresa no conselho profissional competente, conforme a legislação aplicável ao objeto licitado; b) Indicação de responsável técnico devidamente registrado no conselho profissional competente, com atribuições legais compatíveis com a execução integral do objeto da contratação; c) Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) e respectivo documento de responsabilidade técnica expedidos pelo conselho profissional competente, aptos a comprovar a experiência técnica exigida no edital, observadas as atribuições legais do profissional indicado. 2. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital da Concorrência Eletrônica nº 005/2026, inclusive as exigências de qualificação técnica compatíveis com a natureza, complexidade e responsabilidade do objeto licitado. Fica a nova sessão marcada para o dia 04/08/2026 as 09h00min.

Pardinho, 1º de julho de 2026.

Marina Esteves Souza

Departamento de Licitações