PORTARIA PGJ Nº 461, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça
- Página
- 71
- ID matéria
- 24092588
PORTARIA PGJ Nº 461, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5981.0109582/2026-34, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa LISIA AGUIAR TAQUARY ALVARENGA, matrícula 6383-5, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010133).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR