AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 14.133/21 e legislações adicionais;

CONSIDERANDO o teor da nota técnica emitida pela Diretoria de Licitações - DL, no processo administrativo, na modalidade de licitação INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026.

CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, RATIFICA a inexigibilidade de licitação destinada a "APRESENTAÇÃO ARTISTICA PARA FESTIVIDADES DO XII FESTISOL NO MUNICIPIO DE TABATINGA/AM", conforme exigências contidas no Processo Administrativo e com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica do Município e Controle Interno, e no que retrata o artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

resolve:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Diretoria de Licitações, constante na nota técnica supracitada, obedecendo ao seguinte o caracterizado no art. 74 da Lei 14.133/21.

II - ADJUDICAR a Empresa VF SHOW PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ Nº 39.269.483/0001-60.

Tabatinga/AM, 09 de junho de 2026.

PLINIO SOUZA DA CRUZ

Prefeito