AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
- Página
- 257
- ID matéria
- 24092613
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa MEGAVOLT ENERGIA, MANUTENÇÕES, SERVIÇOS, INSTALAÇÕES DE GRUPOS GERADORES LTDA, CNPJ: 19.316.591/0001-39, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0000738-42.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês por não apresentar a documentação exigida no item 5.5 "a" do Edital do Pregão Eletrônico nº 90063/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão.
Leticia Figueira Werneck
Chefe da Seção de Contratos