PORTARIA MINC Nº 357, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 357, DE 1º DE JULHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações constantes do Processo nº 01400.015107/2026-50, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, por requisição, o servidor HENRIQUE FLORENCIO DE JESUS FILHO, matrícula SIAPE nº 1099611, ocupante do cargo de Encarregado de Turma, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura e em exercício descentralizado no Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, nos termos do art. 1º-H da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, incluído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para exercício na 148ª Zona Eleitoral de Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 4 de julho de 2026 a 4 de janeiro de 2027, ou, em caso de ocorrência de segundo turno, até 25 de janeiro de 2027.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Ministério da Cultura, na condição de órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se ao Ministério da Cultura no primeiro dia útil subsequente ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO