EXTRATO DO CONTRATO Nº 1309/2026/PFN
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Página
- 133
- ID matéria
- 24092729
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1309/2026/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1309/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24.9.0153.1, firmado entre o Estado do Espírito Santo/ES e o BNDES, cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa de Descarbonização do Transporte Público Urbano - TRANSCOL-E. INTERVENIENTE: O Estado do Espírito Santo/ES. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004899/2025-49. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de julho de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA; pelo Estado, o Sr. Governador, RICARDO DE REZENDE FERRAÇO; e pelo BNDES, o Sr. Superintendente, FELIPE BORIM VILLEN e o Sr. Chefe de Departamento, PEDRO HENRIQUE DE MORAIS MARQUES.