EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026

Processo Administrativo nº 033/2026. Pedido de Adesão nº 02/2026 À Ata de Registro de Preços nº 04/2026 do Pregão Eletrônico nº 04/2026 (90004/2026) do município de Sebastião Barros-PI. Contratante: Município de Santa Filomena-PI - CNPJ nº 06.554.240/0001-14. Contratado: Prime Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 42.958.375/0001-09. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 01 (uma) ambulância, zero quilômetro, conforme características constantes na proposta de preços da referida empresa e na Ata de Registro de Preços, que, são partes integrantes da adesão. Valor: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). Dotação orçamentária: Os recursos para cobrir as despesas do objeto desta licitação estão consignados no Tesouro Nacional, Tesouro Estadual, transferências especiais, convênios, emendas especiais, Orçamento Geral do Município/FPM/Receitas próprias/podendo serem acrescidas outras fontes ou retificadas as mencionadas, por meio de Apostilamento. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 12 (doze meses), a contar da assinatura. Data da assinatura: 29/06/2026.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026

Processo Administrativo nº 033/2026. Pedido de Adesão nº 02/2026 à Ata de Registro de Preços nº 04/2026 do Pregão Eletrônico nº 04/2026 (90004/2026) do município de Sebastião Barros-PI. CONSIDERANDO que Decreto nº 11.462/2023 possibilita, desde que devidamente justificada a vantagem, que a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador de serviços; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Santa Filomena solicitou à Prefeitura Municipal de Sebastião Barros-PI adesão à Ata de Registros de Preços nº 04/2026 do Pregão Eletrônico nº 04/2026 (90004/2026), que tem como objeto o "Registro de preços para eventual e futura aquisição de 02 (dois) veículos ambulâncias, zero quilômetro, conforme especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO I do Edital), em 50% das quantidades, tendo como vencedora a empresa PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 42.958.375/0001-09, que concordou fornecer para este Município; CONSIDERANDO que o pedido foi deferido pela Prefeitura Municipal de Sebastião Barros-PI; CONSIDERANDO a supremacia do interesse público e a necessidade do Município de Santa Filomena-PI adquirir 01 (uma) veículo ambulância, zero quilômetro, com as mesmas características da constante da citada Ata de Registro de Preços; CONSIDERANDO o Parecer favorável da Procuradoria do Município e do Controle Interno, e que este procedimento transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, DECIDO ADJUDICAR e HOMOLOGAR à empresa Prime Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 42.958.375/0001-09, o objeto do presente procedimento pelo valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), para aquisição de 01 (uma) ambulância, zero quilômetro, conforme características constantes na proposta de preços da referida empresa e na Ata de Registro de Preços, que, são partes integrantes desta adesão.

Santa Filomena - PI, 29 de junho de 2026.

FERNANDO ANDRADE COELHO

Prefeito