Extrato de Termo Aditivo
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Aquicultura
- Página
- 235
- ID matéria
- 24092774
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 950839/2023.
Processo n.º 00350.009602/2023-57.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Associação de Maricultores da Baia da Ilha Grande - CNPJ/MF 04.936.453/0001-85.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 950839/2023, até 20 de novembro de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016.
Data da Assinatura: 26/06/2026.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário Convenente: Patricia Merlin - Presidente da Associação de Maricultores da Baia da Ilha Grande