EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Aquicultura
- Página
- 235
- ID matéria
- 24092775
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º termo aditivo ao Convênio n.° 948373/2023.
Processo n.º 00350.008405/2023-11.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Pelotas/RS - CNPJ: 87.455.531/0001-57.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 948373/2023, até a data de 29 de junho de 2027.
Data da Assinatura: 26/06/2026.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário Convenente: Fernando Stephan Marroni - Prefeito do Município de Pelotas/RS.