PORTARIA SVP 11 Nº 370, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA SVP 11 Nº 370, DE 1º DE JULHO DE 2026

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0041713-18.2013.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR DEFINTIVAMENTE o Sd ADEMIR DE SOUZA VIEIRA, (Idt 1103038954), na graduação de Soldado, com a percepção do soldo correspondente ao grau hierárquico que ocupava na ativa, a contar de 16 de junho de 2026, nos termos do inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, c/c art. 108, inciso III e V, art. 109, ambos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), conforme determinado na decisão judicial transitada em julgado, nos termos do Parecer de Força Executória nº 16247/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 16 de junho de 2026.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA