EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Digital: 11/24-11. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 1/7/2026, ao Contrato APS/101.2024, datado de 05/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e GOVER TECH TO EMPOWER LTDA. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente. Parágrafo Primeiro: Fica promovida a supressão parcial dos quantitativos anteriormente acrescidos ao contrato para atendimento do Porto de Itajaí, em razão da superveniente desvinculação daquela unidade da gestão da Autoridade Portuária de Santos S.A. APS, com redução de 3,64% do acréscimo anteriormente formalizado. Parágrafo Segundo: A parcela remanescente dos quantitativos anteriormente acrescidos, correspondente a 19,36%, será objeto de readequação operacional para atendimento das demandas crescentes da APS em Santos, observada a necessidade atual de execução contratual e a manutenção da aderência ao objeto originalmente licitado, sem que tal readequação caracterize novo acréscimo quantitativo autônomo, implique alteração do objeto licitado, modificação dos valores unitários contratados ou extrapolação dos limites legais e regulamentares aplicáveis às alterações contratuais. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 173.2026, de 02/06/2026, e consoante a deliberação da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.619ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/06/2026. Signatários: Sr. Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças da APS, e o Sr. Tiago Roberto de Almeida, Procurador da Contratada.