EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, Órgão do Poder Judiciário da União, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado TREMG, neste ato representado por Sua Excelência o Senhor Juiz Eleitoral de Jaíba/MG, Dr. Juliano Martins Brito, de acordo com a delegação de competência contida no art. 1º, da Portaria nº 103, de 13, de junho de 2025, da Presidência deste Tribunal, e do outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO/MG, CNPJ nº 25.209.115/0001-11, com sede em Matias Cardoso/MG, na Avenida Hudson Charles, S/N, Bairro Alto Bonito, doravante denominado PREFEITURA, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA CORDEIRO, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data 01 de junho de 2026. Maria de Lourdes Rodrigues da Silva Filha Cordeiro - Prefeita Municipal.