EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em São Paulo
- Página
- 148
- ID matéria
- 24092902
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 04977.006897/2017-55 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante: União Outorgado: Municipio de Santos Objeto: Número da Utilização: 000167430005; Localização: Francisco Manoel, S/N Parte Plana - Esquina Com A Rua Teodoro Sampaio, Jabaquara, Santos, São Paulo Área do Terreno/Espaço: 35.556,79 M² Área da Benfeitoria: 0,00 M² Valor do Imóvel: R$ 14.761.251,40 Número da Utilização: 000167460003; Localização: Senador Pinheiro Machado, S/N Parte Montanhosa, Marape, Santos, São Paulo Área do Terreno/Espaço: 143.178,18 M² Área da Benfeitoria: 0,00 M² Valor do Imóvel: R$ 59.460.374,32 Finalidade: Implantação de Um Parque Público e Equipamentos Administrativos do Município de Santos-Sp. Pessoas Beneficiadas:2.000,00 Fundamento Legal: Art. 18, Inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 Prazo de Vigência: 20 Anos Data de Assinatura: 01.07.2026.