PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 440, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 440, DE 1º DE JULHO DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Art.3º da Portaria n.º 179/GP/TRT19ª, de 03 de março de 2026, que colocou o servidor Antônio Idalino dos Santos, Analista Judiciário, à disposição do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Dispensar o servidor acima mencionado da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-02, do Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia.

Art. 3º Remover o supracitado servidor do Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia para o Setor de Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JASIEL IVO