PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 448, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 448, DE 1º DE JULHO DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 435/GP/TRT19ª, de 30 de junho de 2026 que colocou a servidora Laís Cavalcante Costa Bandeira, Técnica Judiciária, à disposição do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Dispensar a mencionada servidora da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Secretaria da Corregedoria Regional.

Art. 3º Remover a mencionada servidora da Secretaria da Corregedoria Regional para o Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Designar a supracitada servidora para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JASIEL IVO