PORTARIA DE PESSOAL SFA-GO Nº 132, DE 24 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás
- Página
- 6
- ID matéria
- 24092977
PORTARIA DE PESSOAL SFA-GO Nº 132, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve:
I - Conceder Pensão vitalícia à senhora MARIA TEREZINHA DAS VIRGENS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor EUZÉBIO RODRIGUES DOS SANTOS, a partir da data do óbito ocorrido em 27.05.2026, com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, incluído pela lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (Processo nº 21005.000287/2026-45).
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Eduardo de França