PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 700, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 700, DE 30 DE JUNHO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial nos autos do mandado de segurança nº 1036587-13.2023.4.01.3400, da 18º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, certificado pelo Parecer de Força Executória nº 0692/2026/GC-JEF JC/EADM1/PGF/AGU, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: THIAGO PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA

Matrícula Siape: 1944101

Código da vaga: 580294

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Processo nº: 23000.028782/2026-94

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Código de vaga: 0900923

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Processo nº: 23000.028782/2026-94

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas