EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Pesca Artesanal
- Página
- 235
- ID matéria
- 24093179
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio 948876/2023
Processo n.º 00350.009986/2023-16.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Guaratuba, CNPJ/MF 76.017.474/0001-08.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 948876/2023, até a data de 28 de junho de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e/ou Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024.
Data da Assinatura: 26/06/2026.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal
Signatário Convenente: Mauricio Lense - Prefeito do Município de Guaratuba