EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Memorando de Entendimento n. 03/2026, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Universidade da Califórnia Berkeley School Of Law- Berkeley Law, Processo: SEI nº 03996/2026. Objeto: estabelecer uma ponte significativa entre os sistemas judiciais do CNJ e os sistemas de ensino jurídico dos Estados Unidos, por meio do fortalecimento da cooperação e da colaboração entre as Partes, bem como explorar a viabilidade de estabelecer uma série de programas, incluindo intercâmbios de professores visitantes de interesse mútuo, projetos de pesquisa, atividades acadêmicas e iniciativas educacionais. Data da Assinatura: 27/05/2026. Vigência: cinco anos, a contar da data de sua assinatura, com possibilidade de renovação. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente; pela BERKELEY LAW, Laurent Mayali- Professora.