PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 221, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 221, DE 1º DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2° art. 7º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002051/2026-91, resolve:

Art. 1° Designar LOU-ANN KLEPPA, matrícula SIAPE n.º 2726779, para exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Povos Indígenas de Recente Contato, código FCE 1.13, do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS KAINGANG