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Despacho

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Despacho
Órgão
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Página
81
ID matéria
24093256
PDF
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Despacho

Relação nº 220/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Nega provimento ao recurso interposto(2852)

821.029/2011 - CORSO MINERACAO LTDA

820.514/2006 - DORIVAL MAGIO NETO BARRINHA LTDA

860.463/2024 - JOAO ANTONIO PINTO DE MENDONCA

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente