PORTARIA Nº 397 DPM-BSB, DE 17 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha/Diretoria do Pessoal da Marinha/Vice-Diretor DPM-BSB
- Página
- 15
- ID matéria
- 24093333
PORTARIA Nº 397 DPM-BSB, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 505 de 25 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 1998, que aposentou o ocupante do cargo de Administração Comercial, AUM-7101, NI-D-IV, atual Agente Administrativo, NI-B-III, 81.1088.26, Matrícula SIAPE 0974660, AMILTON ALVES, para a inclusão no fundamento legal do art. 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos financeiros vigoram a partir de 5 de janeiro de 2022, data da preexistência da doença, conforme o Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.17506, expedido pela Junta Regular de Saúde da Diretoria de Saúde da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA