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Extrato de Contrato

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Extrato de Contrato
Órgão
Prefeituras/Estado do Ceará/Prefeitura Municipal de São Benedito
Página
292
ID matéria
24092920
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Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº 2026.07.01.04. Contratante: Município de São Benedito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, CNPJ nº 07.778.129/0001-74. Contratada: REPACON Construcoes E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 15.279.651/0001-30. Processo Administrativo nº 2026.05.27.01. Concorrência nº 90015/2026-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em TSD - tratamento superficial duplo em diversas localidades do Município de São Benedito/CE, com recursos do MAPP 3345, conforme edital, projeto básico e anexos. Valor global: R$ 8.999.990,00. Prazo de execução: 12 meses, contados do recebimento da Ordem de Serviços. Prazo de vigência: 18 meses, contados da assinatura. Dotação orçamentária: 1701.26.782.0621.1.048; elemento de despesa 4.4.90.51.00; fonte 1701000000. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 01 de julho de 2026. Signatários: Aridson de Mesquita Aragão, pela Contratante, e Renato Jorge de Oliveira, pela Contratada. São Benedito/CE, 01 de julho de 2026.