Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços

Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços

Processo Administrativo de Adesão Nº: 001/2026. Origem: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1405.02.2025 - Ata nº 1106.02/2025. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Trairi/CE - Secretaria Municipal de Educação. Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Pacajus/CE - Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Aquisição de materiais gráficos diversos (apostilas, banners, folders, cartazes, agendas e cadernos), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE, conforme especificações, quantitativos e valores constantes no processo de referência. Fundamentação Legal: Artigo 86, §§ 2º e 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentado no âmbito local pelo Decreto Municipal nº 55/2023. Contratada (Detentora da Ata): IM Comércio e Serviços Canindé LTDA, CNPJ Nº: 53.812.059/0001-40. Valor Total da Contratação: R$ 2.225.568,90 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: 1201.12.361.0005.2.033, Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00, subelemento: 3.3.90.39.63, fonte 1550000000. Autorização e Ratificação: Em 30 de junho de 2026, por determinação do(a) Secretário(a) Municipal de Educação de Pacajus/CE, após emissão de Parecer favorável da Procuradoria Jurídica Municipal. Pacajus/CE, 30 de junho de 2026.Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE - Eugenilce Freitas Pontes. Ordenadora de despesas do Órgão Aderente.