PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 1.912, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 1.912, DE 30 DE JUNHO DE 2026

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.005855/2026-17, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA, matrícula Siape nº 1346775, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, Procuradoria de Defesa de 1ª Instância, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica designado para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa de 1ª Instância, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, o seguinte Procurador da Fazenda Nacional, ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO, matrícula Siape nº 1084912.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCINA DOS SANTOS ALVES